Termos e Condições de Uso – Guia de Serviços para Autônomos
O Meu Negócio é 10
Estes Termos regulam o uso da plataforma “O Meu Negócio é 10 – Guia de Serviços para Autônomos”. Ao utilizar qualquer parte da plataforma, você concorda com todas as condições abaixo. Se não concordar, interrompa imediatamente o uso do serviço.
1. Aceitação dos Termos
1.1. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, entendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso.
1.2. O Guia pode alterar estes termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. O uso contínuo do site representa aceitação automática das atualizações.
2. Cadastro e Regras Básicas
2.1. O cadastro é gratuito e aberto a qualquer pessoa física que preste serviços, com ou sem formalização.
2.2. É obrigatório informar nome completo e CPF no momento do cadastro. Esses dados não serão exibidos publicamente e serão usados somente para validação do anúncio e segurança da plataforma.
2.3. O uso de informações falsas poderá resultar no bloqueio do anúncio ou da conta.
2.4. O usuário é responsável por manter as informações atualizadas e verídicas.
3. Informações Pessoais e Segurança
3.1. Não informe seu endereço residencial. Só inclua endereço se houver um ponto comercial real e seguro.
3.2. O Guia adota medidas para proteger os dados pessoais dos usuários e evitar fraudes.
3.3. Nenhum dado sensível (como nome completo, CPF ou telefone pessoal) será exposto publicamente sem consentimento.
4. Responsabilidades do Usuário
4.1. O usuário se compromete a não publicar informações falsas, enganosas ou de má fé.
4.2. É proibido divulgar conteúdos ilegais, ofensivos ou que infrinjam leis brasileiras.
4.3. Todas as negociações são realizadas diretamente entre anunciante e cliente.
4.4. O Guia não participa, intermedia ou se responsabiliza por acordos, pagamentos ou conflitos.
5. Categorias e Tipos de Anúncio
5.1. O usuário pode criar anúncios com informações sobre seus serviços, imagens, promoções e vagas.
5.2. O conteúdo é de responsabilidade exclusiva do anunciante.
5.3. Informações desatualizadas devem ser removidas ou corrigidas pelo próprio usuário.
6. Selo de Verificação
6.1. O selo de verificação é um recurso gratuito, que aumenta a credibilidade do profissional na plataforma.
6.2. Para solicitar o selo, é necessário:
Ter uma descrição completa do serviço;
Adicionar foto de perfil ou logotipo;
Inserir imagens na galeria;
Ter pelo menos uma rede social ativa, que comprove sua atuação profissional.
6.3. Perfis com redes sociais recém-criadas ou sem conteúdo não serão aprovados.
6.4. O endereço não é obrigatório e não deve ser residencial.
6.5. A verificação é feita manualmente pela equipe do Guia e pode ser negada, suspensa ou removida em caso de suspeita de fraude ou inconsistência.
7. Avaliações e Comentários
7.1. Usuários podem deixar comentários e avaliações públicas sobre os serviços.
7.2. O Guia poderá remover avaliações que sejam ofensivas, falsas ou contrárias às políticas da plataforma.
7.3. Os comentários refletem a opinião dos usuários e não representam a opinião oficial do Guia.
8. Denúncias e Conduta Inadequada
8.1. Qualquer pessoa pode denunciar perfis suspeitos ou anúncios irregulares pela página de denúncias.
8.2. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
8.3. Denúncias falsas ou de má fé poderão resultar no bloqueio da conta do denunciante.
9. Suspensão ou Exclusão de Conta
9.1. O Guia se reserva o direito de suspender ou excluir qualquer cadastro que:
viole estes termos;
contenha dados falsos;
promova golpes ou atitudes antiéticas.
9.2. A suspensão poderá ocorrer com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da infração.
10. Suporte e Material de Apoio
10.1. Após o cadastro, o usuário terá acesso a tutoriais, modelos prontos e cursos sobre como montar seu anúncio.
10.2. O suporte está disponível para auxiliar com dúvidas técnicas ou problemas no uso da plataforma.
11. Isenção de Responsabilidade
11.1. O Guia é uma vitrine digital gratuita. Não intermedia negócios e não garante o sucesso de nenhuma transação.
11.2. O uso da plataforma é por conta e risco do usuário.
11.3. O Guia não se responsabiliza por prejuízos financeiros, morais ou legais gerados por negociações entre usuários da plataforma.
12. Disposições Finais
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Em caso de disputa, as partes buscarão uma solução amigável. Caso não seja possível, será adotado o foro da comarca do responsável legal pelo Guia.